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Actividades Francas
e Offshore em
S.Tomé
e Príncipe
<=
span
style=3D'font-family:"Arial Black";font-size:138%;color:yellow;visibility:=
hidden'>§
§ZONA FRANCA !
<=
span
style=3D'font-family:"Arial Black";font-size:138%;color:yellow;visibility:=
hidden'>§
§OFFSHORE !
<=
span
style=3D'font-family:"Arial Black";font-size:138%;color:yellow;visibility:=
hidden'>§
§O QUE É ISTO ?
Zona Franca
§ Parte
de Território Alfandegário de S.Tomé e Príncipe, =
materialmente delimitada, destinada a receber empresas =
homologadas as quais se aplica o regime franco definido no <=
/span>Decreto-lei n.º 61/95
Offshore
=
§As contas e as empresas abertas em imposto s do que no seu país de origem.
<=
span
style=3D'color:yellow'>§Geralmente, nos documentos de abertura e cadastro dessas entidades não constam informações sobre seus verdadeiros do=
nos, espécie de procuradores, que possuem o direito de realizar movimentações e <=
/span>transacções. Assim, o sigilo é
garantido.
Paraísos Fiscais
§Estados ou regiões autónomas onde a l=
ei facilita a aplicação de capitais
dispensando o
conhecimento detalhado dos seus detentores,
protegendo a identidade dos proprietários
garantindo assim o absoluto.
Sociedade
Offshore em S.Tomé
§Uma categoria de pessoas colectivas de direito privado são-tomense regidas pelo Decreto-lei n.º 70/95 e pelas <=
/span>leis vigentes na Republica Democrática de S.Tomé =
e Príncipe.
<=
/div>
TRIÂNGULO&nbs=
p;
OFFSHORE
![](3D"slide0016_image002.gif")
Empresa Provedora
Empresa Doméstica
Empresa Offshore
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=
EMPRESA
DOMÉSTICA
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=
EMPRESA
PROVEDORA
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=
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EMPRESA DOMÉSTICA
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EMPRESA PROVEDORA
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EMPRESA OFFSHORE
=
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SUPORTE=
LEGAL
§Regime Franco (Decreto-lei n.º 61/95, de 31 =
de Dezembro);
§Regime dos Bancos Offshore (Decreto-lei n.º =
62/95, de 31 de Dezembro);
§Regime das Sociedades Anónimas Offshore (Decreto-lei n.º 70/95, de 31 de Dezembro);=
3;
§Códig=
o das
Actividades Franca e Offshore (Decreto-lei
n.º 33/98, de 10 de Novembro).
CONVENÇÃO HAIA
(5/10/1961, Entrada em vigor 24/01/1965)
(5/10/1961, Entrada em vigor 24/01/1965)
<=
span
style=3D'font-size:125%;color:yellow'>§Convenção
Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos <=
/span>Actos Públicos<=
/div>
APOSTILHA
§O que
é a apostilha e para que serve?
<=
span
style=3D'color:yellow'>§Quais os ti=
pos de
documentos a que se aplica a apostilha ?
<=
span
style=3D'color:yellow'>§Procediment=
os
prévios à apresentação do documento para a
emissão da apostilha?
=
<=
span
style=3D'color:yellow'>§Quais s&ati=
lde;o
os países que recebem documentos com apostilha?
&se=
ct;=
APOSTILHA
§A apostila aplica-se apenas a
' + ENDSHOW_MESG + '
![](3D"notes_flag.gif")
No=
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